PGR confisca bens de antigos gestores do INEA

Lisboa – O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da Procuradoria Geral da República (PGR), avançou com o processo de confisco de bens em posse de antigos gestores do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) que estão a ser investigados, por crimes de peculato (artigo 313.º do Código Penal) e associação de malfeitores (artigo 263.º do Código Penal).

Fonte: Club-k.net

Procuradora recusa proposta de colaboração de Sebastião 

Os arguidos (Joaquim Sebastião, Artur Carlos Fortunato, Miguel Damião Gago, Faustino Feliciano, Nicolau Paulo Pascoal e Miguel João Domingos) deste processo tem estado a negociar com o SNRA no sentido de fazerem devolução de bens e de valores pecuniários em troca de liberdade. Apesar de estarem todos num único processo, o processo de negociação em curso não foi extensivo ao antigo director-geral do INEA, Joaquim Sebastião que se encontra detido há 6 meses.

Sebastião terá manifestado vontade para o efeito à PGR, porém a direção de recuperação de activos recusou a sua proposta de colaboração.

A rejeição da PGR, é baseada no fundamento atribuído a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), Eduarda Rodrigues segundo a qual a proposta de devolução de ativos apresentada por Joaquim Sebastião é insuficiente. A procuradora, acredita que o antigo director do INEA tem muito mais do que apresenta como proposta de devolução, uma vez que se especula que é titular de aviões, embora   não foram encontradas provas sobre a sua existência.

Ao contrario de Eduarda Rodrigues, uma procuradora Inocência Pinto tem sido citada como sendo favorável a recuperação de fundos para o Estado, ao contrario de detenções.

O Processo 439/19 da direção do INEA, que teve inicio na sessão de crimes económicos do Serviço de Investigação Criminal, foi recentemente transferido para Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). Um grupo de arguido foi notificado para responder pela primeira neste departamento, já na próxima semana.

Desde que o processo dos antigos gestores do INEA foi transferido para o DNIAP, os funcionários da PGR tem se queixado de ter detetado “inconsistências” e “ilegalidades” que acreditam ter sido provocadas por alegados excessos cometidos na fase de instrução no SIC, fazendo com que o processo seja sujeito a correções para estar em condições de ir a Tribunal.

Para além da negociação de devolução de ativos em troca de liberdade, tem se levantado suspeitas de que as autoridades estejam a proteger alguns arguidos, dentre os quais o antigo DG adjunto do INEA, Waldemar Alexandre – cuja esposa é familiar da primeira-dama Ana Dias Lourenço.

As suspeitas de proteção é baseada no pormenor de se estar num processo único em que todos são acusações pelo mesmo crime de “peculato” e “associação de mal feitores”, porém, entre todos apenas um é que foi colocado na cadeia. Sobre este mesmo assunto, o jurista angolano Eduardo Filipe defende que “a justiça tem de ser igual para todos os arguidos no processo”, porque no seu ponto de vista “não pode haver dois pesos e duas medidas da PGR ou todos são presos ou todos em liberdade sem exceção”.

O processo dos antigos gestores do INEA, foi sustentada com o teor de um relatório da Inspecção-Geral das Actividades do Estado (IGAE), levado a cabo em 2009, com referência a factos ocorridos entre 2007 e 2009. Esses factos são o eventual desvio de um bilião de kwanzas (ao câmbio da altura, dez milhões de dólares) dos cofres do Estado, a sobrefacturação habitual de trabalhos, contratos duplicados para o mesmo fim e o mesmo período com empresas diferentes, contratos de guarnição com empresas de segurança para residências estranhas ao INEA. O relatório apurou estas ocorrências, e assim Joaquim Sebastião (detido) e outros (sob termo de identidade) foram constituídos arguidos a 25 de Janeiro de 2019.