Conselho de Ministros aprova contrato de trabalho para desportistas

Esse documento, também estabelece os requisitos para a formação desportiva e o exercício da actividade empresarial no desporto.

Reunido na sua 6ª. Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros aprovou igualmente outros regulamentos, como o da  Fiscalização do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos,  Autenticação, Produção e Distribuição ao Público das Obras Literárias, Artísticas e Científicas.

Ainda o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, o Conselho de Ministros aprovou também o Decreto Presidencial que institui o Cartão de Munícipe e o Decreto Presidencial que institucionaliza o Orçamento Participativo.