Custos aos clientes sobem 20 vezes com o IVA e dificultam bancarização

Com os custos das comissões a dispararem dos 0,7% do imposto de selo para 14% com a entrada em vigor do IVA a 1 de Outubro, o sector antecipa dificuldades em trazer novas pessoas para a banca e faz o apelo à flexibilidade da AGT para que algumas operações além dos serviços minimos sejam isentadas.

A implementação do IVA no sector bancário “vai dificultar o objectivo de trazer mais pessoas para dentro da banca”, alertou Eduardo Clemente, administrador executivo do Standard Bank, o que pode comprometer os esforços de elevar de 53% para 70% a bancarização da população adulta até 2021, conforme a meta definida pelo Banco Mundial, no financiamento suplementar ao programa do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O alerta foi feito pelo também vogal da direcção da Associação Angolana de Bancos (ABANC), durante mais um encontro do Ciclo de Conferência do Banco Nacional de Angola (BNA), desta vez dedicado à Implementação do IVA no Sector Bancário.

O risco de o IVA comprometer a meta de bancarização da população existe e deve ser acautelado, conforme admitiu Max Alier, representante do FMI em Angola, que encorajou a uma definição rigorosa dos produtos a isentar e das margens a aplicar para que os serviços bancários não fiquem muito mais caros à população, pois isso “não vai promover a formalização” do sistema bancário.

Este foi um problema que a a África do Sul, onde o IVA foi implementado em 1999, ultrapassou. O país isentou os mais pobres do pagamento dos serviços bancários, limitando o número de transacções que podem realizar, em vez de enveredar por uma isenção global, que “seria mais injusta”, como apontou Stephanus Philipus Van Zyl, fiscalista sul-africano e membro da ATAF, organismo africano, com sede em Pretória, que visa melhorar os sistemas fiscais em África.

Segundo Eduardo Clemente, o grande problema da introdução do IVA nos serviços bancários, nesta fase inicial, é que representa um aumento dos custos imputados aos clientes de 1.900%. Actualmente, “os clientes que acedem aos serviços bancários pagam as suas comissões e sobre esse valor é aplicada uma “tributação de 0,7%, de imposto de selo”. Com o IVA, a tributação passa de 0,7% para 14%, o que representa um “custo adicional de 1.900%”, um salto muito expressivo que tem um grande impacto nos clientes individuais. (…)

(Leia o artigo integral na edição 530 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)