“Tirar dinheiro era a regra no Conselho Nacional de Carregadores”

Na perspectiva da equipa que defende António Paulo, o gestor, quando enviado por Augusto Tomás, foi com a pespectiva de “colocar alguma ordem no CNC”, onde reinava a desordem perpetrada pela então liderança e funcionários que se serviam dos dinheiros em benefício pessoal, em vez de os encaminhar para o verdadeiro dono através da Conta Única do Tesouro.

Perante esta alusão, o juiz presidente do caso, Joel Leonardo, questionou o advogado, solicitando que “explicasse melhor” o que pretendia dizer, ao que este atendeu.

Segundo o causídico, António Paulo foi travado apenas pelos “seus próprios princípios”, porque o Conselho Nacional de Carregadores, à sua chegada, era uma instituição “completamente desorganizada”, e o director-geral, nas vestes e funções que eram seu apanágio, se quisesse, poderia ter-se apossado dos “dinheiros” a seu bel-prazer. “Vossa excelência está a querer dizer que no CNC tirar era a regra e não tirar a excepção?”, questionou o juiz presidente da causa, Joel Leonardo, que recebeu uma espécie de resposta “tipo nada”, tácita, pois o questionado reiterou a “desorganização” que reinava.

Nesta perspectiva, apresentase então uma instituição, que, apesar de arrecadar em média 38 milhões de Dólares/ano, era completamente vulnerável e onde se praticavam actos como “passar cheques em branco, pagamentos indevidos, viagens e bolsas de estudos fora do escopo da instituição” e uma contabilidade desorganizada e que não cumpria o mínimo de requisitos exigíveis na gestão da coisa pública.

Sintetizando, Augusto Tomás e defesa tentaram deixar claro que o antigo ministro não podia e nem devia interferir na vida diária do CNC. A antiga directora adjunta para a Administração e Finanças, Isabel Bragança, deixou transparecer que apenas “cumpria ordens” e que a sua opinião não era tida e nem achada, enquanto agora, António Paulo (antigo director geral) deixa a entender que terá sido traído pelos seus mais directos colaboradores.

Só assim se entende que “tenham tomado a iniciativa de depositar dinheiros nas suas contas sem o seu conhecimento e consentimento” e que a sua condição de saúde, que o obrigou a repetidas ausências prolongadas para o estrangeiro e outras ainda em missão de serviço, foram factores que contribuíram imenso para chegar ao estágio a que se chegou na sua efémera passagem pela gestão do CNC. Concluídos 3 dos quatro depoimentos dos co-réus, a expectativa passou a ser em torno do que mais poderão acrescentar Rui Moita, que ontem só teve tempo de responder a questões sobre sua identidade, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.

Um imbróglio chamado “caso CNC”

O caso CNC começou a ser julgado pelo Tribunal Supremo a 31 de Maio do ano corrente, envolvendo o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que é acusado de seis crimes, nomeadamente um de peculato na forma continuada, outro de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, abuso de poder na forma continuada, além de dois de participação económica em negócio.

O antigo ministro é ainda acusado de branqueamento de capitais. Augusto Tomás está detido no Hospital Prisão de São Paulo desde o dia 21 de Setembro de 2018, depois do interrogatório na Procuradoria Geral da República.

No mesmo processo-crime, com o nº02/19, estão Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), respectivamente. São igualmente arguidos Manuel António Paulo, então director- geral, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças. Depois dos réus, espera-se por uma “procissão” de depoimentos de testemunhas e declarantes, até agora cerca de meia centena, a não ser que o tribunal decida prescindir de alguns deles