PGR admite tráfico de órgãos humanos no Cunene

Por outro lado, o magistrado velou que Luanda e as províncias fronteiriças são as que mais registaram ocorrência de tráficos de seres humanos no primeiro trimestre deste ano. As estatísticas oficiais apontam para a existência de casos mais relevantes no Cunene (na fronteira de Santa Clara), no Zaire (fronteira do Luvo) e na Lunda- Norte. Asteregildo Culolo limitou-se a falar sobre os casos que já foram tratado judicialmente, alertando que não ascendem a mais de 20 casos, nas quatro províncias acima mencionadas.

Entretanto, sublinhou que, apesar de as outras províncias não terem registos, não descartou a possibilidade de ocorrerem. “Existem, só que nós ainda não detectamos. O nosso sistema de alerta não tem estado a funcionar devidamente”, declarou. Quanto aos níveis de delitos dessa natureza que ocorrem no país, declarou que o número de queixas e participações registam baixa, entretanto, a situação não deixa de ser preocupante.

Asteregildo Culolo exemplificou que há cidadãos que podem ter um vizinho que está nesta situação, mas por falta de conhecimento não alertam às autoridades. Entre os indícios de práticas de tráfico de seres humanos figuram o comércio ilegal, a prostituição, o trabalho infantil, entre outros. De acordo com o sub-procurador- geral da República, as crianças que mendigam pelas ruas das principais cidades do país são usadas por adultos. Colocam-nas a realizar essa tarefa pelo facto de as pessoas terem, por natureza, mais compaixão por uma criança do que por um adulto. Só estando todos os membros da sociedade conscientes de que se trata um crime será mais fácil travá-lo.

Disse que têm registado com alguma preocupação a movimentação de crianças para o exterior do país que, por vezes, não cumprem as regras. “Pode ser que sejam dessa actividade. Daí a necessidade de estarmos todos formados e conscientes para afinarmos os mecanismos e começarmos a detectar, o que não é fácil”.

Criança traficada, resgatada em Portugal

O subcomissário Gonçalves Moco, director nacional adjunto do Gabinete Jurídico do Comando Geral da Polícia Nacional, anunciou ontem que o cidadão angolano que foi condenado em Portugal por traficar os seus filhos já se encontra a cumprir a pena no país. Ele foi extraditado para Angola e as crianças devolvidas à progenitora. “Em colaboração com os nossos órgãos de justiça angolana, fez-se a reintegração dos melhores no meio familiar”, contou, como um dos exemplos bem-sucedidos, sem avançar mais detalhes sobre este caso.

Advogou a necessidade de a legislação que aborda essa problemática vir a ser aprimorada por enquadrar-se no conjunto das normas que prevêem outros tipos de crimes, tendo em conta a sua pertinência e a preocupação que esse fenómeno representa. Em seu entender, deve ser concebida uma legislação específica sobre tráfico de seres humanos. “A Polícia Nacional, sendo naturalmente o órgão que tem, dentre várias atribuições, o combate à criminalidade, terá uma contribuição a dar para que possamos ter uma lei específica sobre tráfico de seres humanos”, frisou.

Declarou que a maior preocupação sobre essa matéria reside na movimentação que se regista na fronteira do Luvo, de onde têm recebido várias informações sobre casos que configuram este tipo de delito. Na zona fronteiriça Leste do país também ocorreram situações semelhantes. Para além destes, foram registados casos de tráfico de seres humanos em outras paragens.

O evento serviu para munir os efectivos de técnicas de prevenção e informá-los sobres as medidas de combate ao fenómeno que estão a ser implementadas no país. “Para o crime ser combatido e esclarecido, precisa de ser estudado, ao ponto de se compreender as múltiplas performances do seu modo de operação”, declarou.