Como vai estar o País em 2022 na disputa das eleições legislativas?

Do estrito ponto de vista social e económico (podem ser ganhas eleições em ambientes de falsificação de resultados), as projecções e expectativas para 2022 não são boas para quem exerce presentemente a governação do País e lidera as necessárias reformas fundamentais. Ao que se deve adicionar as pressões do Fundo Monetário Internacional sobre o Orçamento Geral do Estado.

Com efeito, e já se conhecia a posição intransigente do FMI – que eu julgava mais atenuada e adaptada a situações de recessão económica que os países, por diversas razões, necessariamente, vivem – expressa no uso de uma política orçamental na sua versão mais recessiva, mesmo considerando-se a ocorrência de um certo sobreaquecimento da economia (só explicável por um decréscimo mais acentuado da produção não petrolífera, em comparação com o consumo privado, expresso em termos reais). Que razões fundamentais levaram o Governo e a sua equipa económica a aceitar um Acordo do qual resultarão efeitos económicos e sociais negativos, que levarão algum tempo a reverter de uma forma sustentada? O montante do financiamento? Seguramente que não, ainda que a situação na balança de pagamentos do País sofra de insuficiências estruturais só revertíveis quando a economia, as importações e as exportações estiverem diversificadas. Maior credibilidade e confiança nos mercados internacionais? Talvez, enquanto primeiro passo(1). Porque o conforto mais decisivo para os investidores e financiadores estrangeiros depende da economia real e da sua dinâmica de crescimento, valorizadas por ambientes de negócios despoluídos de burocracia, corrupção e impunidade, por sistemas financeiros modernos, competitivos e atractivos e pela disponibilidade de capital humano.
Têm saído informações sobre o incómodo da Presidência da República quanto à postura inflexível do FMI relativamente ao processo de estabilização macroeconómica, recusando, liminarmente, a solicitação do Governo quanto a uma maior flexibilização das metas, num contexto de recessão económica, que se pode prolongar por 2019 e 2020(2). O Chefe da Missão do FMI insiste na redução das despesas e na criação de novos impostos (o IVA e mais um imposto especial de consumo), desafiando, como costuma ser o seu timbre (do FMI), a realidade do País e as posições da classe empresarial angolana, repetidamente assumida como incapaz de incorporar mais impostos nas suas estruturas de custos. É a troca entre estabilidade das finanças públicas e a instabilidade do tecido empresarial, com resultados imprevisíveis sobre a criação de emprego e a geração de rendimentos.
Chegou a estar redigida uma carta para o Board da instituição com a denúncia do Acordo de Financiamento e a possibilidade de devolução da primeira prestação entregue ao Governo. Não tivesse sido o consenso obtido entre o Presidente da Republica e os seus mais directos colaboradores na área económica e diplomática, poderíamos estar, a esta hora, perante um imbróglio político sem precedentes e com desfechos imprevisíveis sobre a credibilidade do Chefe de Missão do FMI para Angola. Apesar desta suspensão, o afastamento de posições persiste e os contactos entre as partes são ainda descritos como tensos.
A eficácia da política orçamental, do ponto de vista da estabilização macroeconómica (compromisso assumido com o Fundo Monetário Internacional, mas igualmente relevante do ponto de vista da política económica nacional, mas sem “trocas” significativas com a capacidade e a dinâmica de crescimento a médio prazo, pode ser avaliada pela comparação entre o efeito dos multiplicadores orçamentais e o efeito de evicção ou de esvaziamento (crowding out) da despesa privada pela despesa pública e depende, entre outros aspectos, da situação conjuntural, do grau de abertura da economia, da sensibilidade do investimento à taxa de juro, da forma de financiamento do défice orçamental e do regime cambial vigente.
Teoricamente, o efeito do multiplicador orçamental do aumento das despesas públicas é maior do que o da redução dos impostos, não apenas pela comparação das respectivas fórmulas matemáticas, mas igualmente devido à dimensão dos “lags” de propagação: no primeiro caso, a procura e a produção aumentam directa e imediatamente no montante dos gastos, enquanto no segundo, apenas quando ocorrer a repercussão do incremento do rendimento dos agentes económicos (a diminuição dos impostos aumenta o rendimento disponível) em maiores despesas de consumo, desfasadamente e num valor dependente da propensão marginal a consumir. Tendo em conta que o multiplicador dos gastos públicos é, em módulo, maior do que o dos impostos, na perspectiva da redução do défice orçamental, a diminuição dos gastos públicos tem, em princípio, um maior impacte contraccionista sobre a actividade económica, do que a subida dos impostos.
É justamente esta a situação de Angola na presente conjuntura: a revisão orçamental de 2019 concede maior importância à estabilização do que ao crescimento, relegando este para tempos mais distantes (depois da estabilização se estabilizar, passe o pleonasmo, e esquecendo-se que este processo não tem fim, todas as economias estão em processo permanente de correcção/garantia dos equilíbrios fundamentais) e esperando pelos efeitos dos programas de incentivo ao incremento da produção interna actualmente em execução, mas ainda sem terem proporcionado os resultados desejados.
A economia angolana vai estar sujeita, até se entender que os equilíbrios estão garantidos, o que é sempre discutível, não apenas na sua expressão numérica, mas igualmente nas suas dinâmicas de variação, a um efeito depressivo conjugado pelo aumento dos impostos e redução das despesas, em especial do investimento público. Adicionando-se o efeito de retracção da produção de petróleo (mesmo atenuado pelo aumento do preço do barril no mercado internacional, a despeito de grande incerteza(3)), as expectativas para 2019 e 2020 podem ser no sentido da permanência de comportamentos recessivos no crescimento do PIB. A Economist Intelligence Unit (da prestigiada revista The Economist(4)) antecipa, para 2019 uma taxa de -4,5% e para 2020 -4,8%, pulverizando, completamente, os valores do PND e do Relatório de Fundamentação do OGE 2019 Revisto.
Numa perspectiva política – seguramente que o MPLA pretende manter a sua supremacia política em 2022 – e ainda que se consiga imprimir uma dinâmica de aumento do crescimento económico até essa altura (está-se a admitir uma taxa média anual de aumento relativo do PIB de 3% entre 2020 e 2022, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, página 14), a sua conversão em desenvolvimento social (melhoria dos rendimentos privados e da sua distribuição, diminuição da pobreza, incremento do IDH, aumento do emprego – 500.000 novos postos de trabalho são insuficientes para induzirem efeitos positivos, relevantes e sustentados sobre o rendimento disponível das famílias(5) – educação e saúde com um mínimo de qualidade) demorará mais tempo do que o que nos separa das próximas eleições. Esta perspectiva agrava-se ao serem consideradas as previsões do EIU 2019, passando a taxa média de crescimento anual até 2022 para -0,5%.

(1) Parece que Angola tem vindo, recentemente, a negociar financiamentos externos em condições mais favoráveis (Libor + 1,5%), comparativamente mais baixa que as negociadas com a China (média de 3,4%).

(2) O Fundo Monetário Internacional pretende condicionar, à sua aprovação prévia, novos empréstimos necessários para se cumprir um programa de investimentos públicos, que, embora reduzido na revisão do OGE 2019, poderá vir a provocar efeitos multiplicadores relevantes sobre a economia nacional. Atentado ou não à soberania nacional?

(3) Se o conflito entre o Irão e os Estados Unidos for positivamente resolvido e a estabilidade política passar a ser a normalidade na Venezuela, a produção mundial de petróleo poderá aumentar dramaticamente, violando-se a estratégia da OPEP e produzindo um efeito depressivo nos preços.

(4) Angola Report 2019, Economist Intelligence Unit, May 2019.

(5) Ver meu artigo neste Semanário de 10 de Maio de 2019, intitulado “O Emprego Que Não Temos E O Desemprego Que Abunda”.

Alves da Rocha escreve quinzenalmente